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Conformidade LGPD (Lei 13.709/2018)

Política de Privacidade e Governança de Dados

Vigência: Outubro de 2026

1. Papéis sob a LGPD: Controlador vs. Operador

Nos termos do Art. 5º da LGPD:

  • Empresa Contratante (Controlador): É a detentora da relação com o titular do dado (lead ou cliente final) e quem define as finalidades de prospecção e vendas.
  • Avotra (Operador): Trata os dados estritamente em nome do Controlador e sob suas instruções, fornecendo a infraestrutura técnica e de inteligência analítica.

2. Rotinas Automáticas de Sanitização na Ingestão

A Avotra implementa um serviço proprietário de higienização de dados (DataSanitizerService) que opera no momento exato em que a mensagem é ingerida via webhook ou pareamento:

  • CPFs são imediatamente convertidos em padrão mascarado (***.***.***-XX).
  • Numerações de cartões de crédito e chaves bancárias são detectadas e eliminadas.
  • Telefones em interfaces públicas são apresentados com máscara de privacidade.

3. Ciclo de Vida e Expiração Automática (TTL de 60 Dias)

Para minimizar a retenção de dados sensíveis ao estritamente necessário para fins analíticos comerciais, todos os registros brutos de conversas e logs de requisições possuem política de expiração automática (TTL de 60 dias), executada periodicamente via cron job no servidor.

4. Direito ao Esquecimento e Expurgo Definitivo

Qualquer titular pode requerer a exclusão imediata de seu histórico através de seu contato com o Controlador ou através do endpoint DELETE /api/v1/contacts/{id}/purge da Avotra. O expurgo remove todos os registros em cascata e grava um evento auditável na tabela compliance_audit_logs sem preservar dados pessoais.

5. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

Para dúvidas sobre nossa política de proteção de dados ou exercício dos direitos do titular:

Encarregado (DPO): Comitê de Governança de Dados Avotra
Canal Oficial: privacidade@avotra.com.br
Avotra Compliance Officer Voltar à Plataforma